Edição: Paulo Henrique, Paulo Vasconcellos e Mathaus Pereira.
Sebrae orienta municípios do Pará sobre lei
Sebrae forma instrutores para incentivar a regulamentação (Foto: Divulgação/CNM)
Após o mutirão de formalização promovido pelo Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) em todo o Brasil, uma nova etapa deste processo começa no dia 9 de novembro, iniciando pelo Rio Grande do Sul. O Sebrae realizará uma sequência nacional de seminários de sensibilização de gestores públicos para a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) nos pequenos e médios municípios brasileiros. A ação será realizada em 18 estados que têm maior número de municípios e que estão menos avançados na regulamentação da lei, o Pará está entre os alvos da mobilização.
Essa será a primeira etapa de um programa de ações, definido por meio de convênio entre Sebrae e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que visa ampliar a regulamentação e prática da Lei Geral. Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Paraíba, Bahia, Piauí, São Paulo e Minas Gerais serão os outros estados alvos da sensibilização.A previsão é que, a partir da ação com a CNM, em dois anos, haja a mobilização de mil pequenos e médios municípios, com a implantação da Lei Geral em 500 deles e a formação de 800 agentes de desenvolvimento. Esses agentes estão previstos na Lei Geral e serão interlocutores entre o poder público municipal e a iniciativa privada nas ações de desenvolvimento local.O Sebrae, por meio da CNM, está formando instrutores para aplicar esses cursos. A primeira capacitação, sobre a metodologia dos seminários de sensibilização, ocorreu nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasília. Eles ainda participarão dos cursos sobre desenvolvimento econômico local e sobre compras governamentais, com previsão para o primeiro semestre de 2011, “mas o trabalho de articulação com as prefeituras começa de imediato”, conforme explica Clarice Veras, analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae. (DOL, informações da Agência Sebrae).
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