PONTO DE VISTA - Asuntos Importantes

Edição: Paulo Henrique #

Direitos humanos para todos os homens

 

Domingos Juvenil

(Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do Pará)

A humanidade, em todos os países, e todos os recantos do mundo, comemorou o 62º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 10 de dezembro de  1948, motivada sem a menor dúvida pelas atrocidades a que a humanidade assistiu estarrecida durante as duas Guerras Mundiais, ocorridas nos períodos de 1914 a 1918 e 1939 a 1945, respectivamente, principalmente nesta última, quando houve o holocausto do povo judeu.

A declaração Universal dos Direitos Humanos, em seus 30 artigos proclamados após tantos séculos de lutas, consagrou a verdadeira liberdade humana, a essência da justiça, da educação, da família, da Pátria e do bem estar de cada indivíduo. Foi elaborada num cenário repleto de discussões sobre filosofias diferentes, que defendiam as ideologias do comunismo e do capitalismo. Antes de sua proclamação, seus elaboradores travaram dois anos de discussões em que as paixões deram lugar à razão, sendo aprovada por unanimidade pelos 45 países reunidos em Paris, do total de 58 integrantes da ONU.

Registrou-se logo a seguir muitas conquistas universais que, infelizmente, não extinguiram jamais o surgimento de déspotas, ditadores, governantes arbitrários e facínoras que vivem ainda a subjugar o povo em várias partes do mundo. O homem, aqui e alhures, ainda vive a sofrer a violência dos poderosos, o arbítrio do Estado e as suas liberdades individuais são conseqüência do seu próprio destino; principalmente quando se faz necessário calar a voz dos que lutam contra o poder em busca de justiça para defender oprimidos e miseráveis.

O preconceito contra a espécie humana talvez seja hoje o grande dilema e a maior perversidade perpetrada pelos que detêm o poder de distribuir justiça e garantir a liberdade. Para combater esses atos, a criação das organizações não- governamentais foi uma grande conquista da humanidade, mas infelizmente elas não atuam no sentido individual, humano, e sim no sentido coletivo, no âmbito das nações organizadas. A maioria das conquistas de pequenos grupos, como os índios, de núcleos isolados, sem a menor dúvida tem sido consequência das revoltas, dos movimentos armados e, na grande maioria das vezes, de episódios sangrentos.

Em verdade, é lamentável que apesar de tantas conquistas o homem continue padecendo de fome, miséria, falta de liberdade, cidadania, e viva excluído do processo social da humanidade. Não há um lugar no mundo onde não existam marginalizados e miseráveis mergulhados numa existência desumana e perversa. A liberdade de expressão é um direito humano fundamental para fortalecer a Democracia. Entretanto, a ideia por trás do direito à comunicação sustenta que esta liberdade só pode ser alcançada de forma plena se for assegurado um conjunto amplo de direitos ao seu redor, como o acesso aos meios de comunicação de massa.

Consagrada em numerosos tratados, convenções e acordos internacionais e presente em diferentes formulações em praticamente todas as constituições e legislações nacionais, a liberdade de expressão tem justamente no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos seu ponto de partida vazado nos seguinte termos:

“Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Simples e claro. Tanto os poderosos quanto os excluídos devem ter a mesma liberdade para procurar, receber e transmitir informações. Trata-se, assim, de um pilar central nos sistemas democráticos, responsável por garantir desde a prevenção à censura, condição indispensável para a existência de uma mídia livre, até a cobrança de prestação de contas de cada governante.

Concluo com uma homenagem a esta importante data e a todos aqueles que fazem da liberdade de expressão, por meio da imprensa, a viga mestra da Democracia Brasileira.