Edição: Paulo Henrique #
Aprovado projeto de ICMS para contas de luz
A CCJ (Comissão de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 10, um projeto de lei que visa ampliar a cobrança de ICMS sobre toda a cadeia produtiva da energia elétrica. A proposta pronta para o plenário pode aumentar o valor das contas de luz e prejudicar o consumidor.
Já no Senado, a CCJ aprovou o direito do brasileiro ser feliz por decreto, a proposta coloca na Constituição a busca pela felicidade como política pública. O texto é simples: acrescenta a palavra felicidade no capítulo dos direitos sociais da constituição ao lado de educação, moradia e saúde.
Enquanto a emenda da felicidade avança no Senado, outros assuntos mais polêmicos, como a redução da maioridade penal, por exemplo, ficam na gaveta. (eBAND)
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