Por dentro da Política

Edição: PH

Prefeitos querem renegociar prazo

O governo do Estado será parceiro das prefeituras paraenses que decidirem assinar o Termo de Compromisso estipulado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o desmatamento na pecuária. Mas, para isso, o governador Simão Jatene cobrou um pacto de união e compromisso dos prefeitos, num esforço conjunto para sanear os problemas existentes.

“Temos que dar um freio de arrumação e construir uma nova história nessa área também”, ressaltou o governador, que participou, na noite de ontem, de uma reunião com 26 prefeitos e representantes de 27 prefeituras que concentram boa parte da produção bovina do Estado, no auditório do Centro Integrado de Governo (CIG).

Na primeira reunião conjunta com prefeitos após sua posse, Jatene deixou claro que a questão ambiental veio para ficar. Grande parte dos prefeitos está apreensiva porque encerra no dia 31 o prazo para que as prefeituras façam a adesão ao pacto contra o desmatamento proposto pelo MPF. Até agora, 30 prefeituras assinaram o TAC. Para os municípios que não assinarem, fica valendo as condições já acordadas com os frigoríficos: quem não tiver pedido a licença não pode comercializar gado.

Falando em nome dos municípios, Helder Barbalho, presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) e prefeito de Ananindeua, destacou que a maioria dos 30 prefeitos que assinou o termo o fez por pressão do MPF e da Justiça, para evitar que os municípios entrassem num colapso econômico. “80% não têm condições de assumir o que o termo pede, mas estavam com a faca no pescoço”.

Helder deixou claro que assinou o termo como prefeito de Ananindeua e não como presidente da Famep. E só o fará quando tiver a anuência de todos os associados à entidade que já tiverem assinado. “Precisamos, com a ajuda do Estado, reiniciar esse debate e solicitar novos prazos. Até o dia 31, como está posto, é impossível”.

GRUPO

Helder propôs a manutenção do Grupo de Trabalho envolvendo a classe produtiva e as prefeituras para debater o TAC. “O Pará é um Estado gigantesco e heterogêneo. O que serve para um município da região metropolitana não serve para um município de outra região. Dessa forma haverá convencimento dos prefeitos por asfixia e não por convicção e o resultado será ruim”, destacou Helder, que propôs a criação de Consórcios Regionais para reduzir custos e possibilitar estrutura aos municípios.

O grande problema dos municípios é cumprir o parágrafo segundo da Cláusula Segunda do TAC. Para que os produtores possam ter prorrogados os prazos de licenciamento ambiental, a cláusula diz que o município signatário do pacto tem que ter 80% do seu território no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O município também não poderá estar na lista do Ibama dos que mais desmatam ou, se já tiver, deverá providenciar sua exclusão no prazo de um ano, mantendo o controle do desmatamento em níveis inferiores a 40 km² por ano contado de agosto do ano passado a julho de 2011 e, assim, sucessivamente. Dentre as metas do pacto celebrado no município deve se incluir que todos os produtos gerados em suas cidades sejam socialmente justos (sem trabalho análogo ao escravo ou degradante) e ambientalmente corretos.

Os prefeitos e secretários municipais de meio ambiente reclamaram dos prazos exíguos para o cumprimento das metas do termo, da falta de recursos e de infra-estrutura (falta de técnicos) para realizar o CAR, solicitando o auxílio ao governo do Estado para que possam assinar o termo. Jatene disse que qualquer evento imposto tem uma chance bem pequena de sucesso e, apesar de afirmar ser difícil mudar os prazos do termo, disse que o Estado está com os prefeitos. (Diário do Pará)